O controlador-geral do município Marcus Brito se reuniu com o vereadores e disse que o problema do aluguel do prédio na Avenida Getúlio Vargas, que não foi usado pelo município apesar de a Prefeitura ter desembolsado R$ 72 mil pela locação, foi falta de planejamento do ex-secretário Junior Leite e Celly Almeida, gestores da pasta dos 300 Anos na época da locação.
A situação acabou gerando o afastamento de Junior Leite e deu combustível para que os vereadores de oposição corressem atrás de uma cassação ao prefeito Emanuel Pinheiro.
O controlador disse que de início o imóvel foi locado para a Sec 300, mas depois foi cogitado pela Sicom, pela Habitação e que não tinha como o prefeito saber.
Referente a dispensa de licitação, o controlador justifica que é um ato administrativo natural, o qual é embasado em um decreto baixado na gestão do então prefeito Mauro Mendes (DEM), atual governador do Estado. E que é normal o prefeito assinar, mas a responsabilidade é sempre do secretário titular da pasta. “ O gestor, logicamente, tem que ser responsabilizado por seus atos. O prefeito não”, acrescentou.
Além disso, ele afirmou que em novembro do ano passado, assim que tomou conhecimento do fato, o chefe do Executivo Municipal pediu para que o contrato fosse rescindido, o que não ocorreu. Isto porque, segundo ele, a celeuma não se dá em cima do aluguel em si, mas sim pela reforma realizada no imóvel, a qual não foi finalizada.
“Logo que houve a locação do imóvel, o secretário Junior Leite foi transferido para a Sicom, e realmente essa situação ficou em aberto. Prontamente, o prefeito mandou fazer a rescisão contratual. Com a posse da nova secretária, Cely Almeida, em novembro, ela tomou todas as providências possíveis para que o contrato fosse rescindido. Criou-se, entretanto, uma celeuma em torno de uma reforma que houve no imóvel. Depois que decidiu que ali não seria a Sec 300, cogitou-se abrir a Secretaria de Habitação, a própria Secretaria de Comunicação. Enfim, o que houve foi uma falta de planejamento, por isso ficou essa lacuna neste contrato”, detalhou o controlador.
Brito ainda afirma que a Prefeitura não paga o aluguel do imóvel há seis meses, por conta da troca de gestores da chamada Sec 300. O secretário Junior Leite deixou o comando da pasta em julho do ano passado para assumir a Secretaria de Inovação e Comunicação. A atual secretaria, Celly Almeida, por sua vez, veio assumir a Secretaria apenas em novembro de 2018.
Diante da denúncia, Brito afirma que o prefeito determinou a abertura de um Processo Administrativo para apurar todas as irregularidades e danos causados em decorrência deste contrato de locação.
Vale lembrar que, o secretário de Inovação e Comunicação do município Junior Leite, que esteve à frente da Sec 300 por um período de tempo, pediu afastamento do cargo. Acontece que, como se trata de cargo comissionado, não se cabe afastamento. Em seu lugar assume interinamente o adjunto da Sicom, Fausto Alberto Olini.
Pedido de Cassação Emanuel Pinheiro
A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou o pedido de Comissão Processante contra o prefeito Por 14 votos a nove na sessão plenária desta terça-feira (2).
Votaram a favor da cassação: Vinícius Huguiney, Abilio Jr., Dr. Xavier, Felipe Wellaton, Lilo Pinheiro, Clebinho Borges, Marcelo Bussiki, Dilemario Alencar e Wilson Kero Kero.
Os vereadores disseram que pretendem continuar as investigações.
